Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2017

Número

51

Data de Apresentação

16/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 051/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - CONSUSMT E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    CONSORCIO INTERMUNICIPAL. CONSORCIO DE SAUDE, PREFEITO

    Observação

    Data Votação: 16 de Outubro de 2017