Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
76
Data de Apresentação
15/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 76, DE 13, DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE IMOVEL
Observação