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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2017

Número

6

Data de Apresentação

24/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

641_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE DISPÕE SOBRE AS SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

    Indexação

    LEI MARIA DA PENHA

    Observação

    Data Votação: 8 de Maio de 2017
    OpenAPI