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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.024, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.024/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Moradia Popular.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.023/2003 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 1.008 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.008, de 27 de dezembro de 2002
Lei nº 1.022, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.022/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 16 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.021/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 02 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.020/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.019/2003 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 26 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.018/2003 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 19 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.017/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.016, de 19 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.016/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.015/2003 do Poder Executivo que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.014, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.014/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003
Ementa:
Lei nº 1.013/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o debito com a Rede Cemat e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.012, de 15 de abril de 2003
Ementa:
Lei nº 1.012/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 10 de março de 2003
Ementa:
Lei nº 1.011/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 866, de 15 de janeiro de 2001
Lei nº 1.010, de 17 de fevereiro de 2003
Ementa:
Lei nº 1.010/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1007/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 897/2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1006/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 924/2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.005, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1005/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar recursos financeiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1009/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação á Rede/Cemat e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1.008/2002 do Poder Executivo que Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.023, de 23 de junho de 2003
Lei nº 1.004, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1004/2002 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Praia da Lua e do Sol.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1003/2002 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Item 5, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 781/1998 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.002, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1002/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.001, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1001/2002 do Poder Legislativo que Criação da UGRENOX - União dos Grêmios Estudantis de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1000/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Lei nº 999, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 999/2002 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a disciplina na realização de campeonatos municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 998/2002 do Poder Legislativo que Dispões sobre a criação do Projeto Viva seu Bairro em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 997/2002 do Poder Legislativo que Cria Comissão Permanente de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 996/2002 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 995/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre desapropriação de imoveis urbano para fins de interesse social e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 994/2002 do Poder Executivo que Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 993, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 993/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 992/2002 do Poder Legislativo que Fixa os salários dos Secretários Camara Municipal para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 991/2002 do Poder Legislativo que Fixa os salários dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 990/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terras na forma de comodato e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 989/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concorrência publica para concessão a titulo precário da exploração de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 18 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 988/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 04 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 987/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e equipamentos nos serviços de terraplanagem, construção e aterramento na orla da Av. Beira Rio - Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 21 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 986/2002 do Poder Executivo que Acrescenta paragrafo na Lei Municipal nº 973 de 05 de agosto de 2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 985, de 21 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 985/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 14 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 984/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 16 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 983/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 982/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 981/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 26 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 980/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 979/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer Contrato de Prestação de Serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 12 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 978/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT - Campus de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 12 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 977/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 12 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 976/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 836, de 15 de maio de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 859, de 11 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.139, de 14 de novembro de 2005
Lei nº 975, de 12 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 975/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de preservação permanente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.