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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.027, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.027/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação do Laboratório Municipal de manipulação de medicamentos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.026/2003 do Poder Legislativo que Cria na Programação da Radio Roncador FM Boletim Informativo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.025/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre divulgação de eventos beneficentes pela Radio Roncador FM e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.024/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Moradia Popular.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.023/2003 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 1.008 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.008, de 27 de dezembro de 2002
Lei nº 1.022, de 23 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.022/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 16 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.021/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 02 de junho de 2003
Ementa:
Lei nº 1.020/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 26 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.019/2003 do Poder Executivo que Concede abono salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 26 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.018/2003 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 19 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.017/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.016, de 19 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.016/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.015/2003 do Poder Executivo que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.014, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Lei nº 1.014/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003
Ementa:
Lei nº 1.013/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o debito com a Rede Cemat e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.012, de 15 de abril de 2003
Ementa:
Lei nº 1.012/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 10 de março de 2003
Ementa:
Lei nº 1.011/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 866, de 15 de janeiro de 2001
Lei nº 1.010, de 17 de fevereiro de 2003
Ementa:
Lei nº 1.010/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1007/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 897/2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1006/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 924/2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.005, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1005/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar recursos financeiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1009/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação á Rede/Cemat e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1.008/2002 do Poder Executivo que Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.023, de 23 de junho de 2003
Lei nº 1.004, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1004/2002 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Praia da Lua e do Sol.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1003/2002 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Item 5, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 781/1998 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.002, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1002/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.001, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1001/2002 do Poder Legislativo que Criação da UGRENOX - União dos Grêmios Estudantis de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 1000/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Lei nº 999, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 999/2002 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a disciplina na realização de campeonatos municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 998/2002 do Poder Legislativo que Dispões sobre a criação do Projeto Viva seu Bairro em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 997/2002 do Poder Legislativo que Cria Comissão Permanente de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 996/2002 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 995/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre desapropriação de imoveis urbano para fins de interesse social e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 994/2002 do Poder Executivo que Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 993, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 993/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 992/2002 do Poder Legislativo que Fixa os salários dos Secretários Camara Municipal para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 991/2002 do Poder Legislativo que Fixa os salários dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 09 de dezembro de 2002
Ementa:
Lei nº 990/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terras na forma de comodato e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 989/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concorrência publica para concessão a titulo precário da exploração de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 18 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 988/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 04 de novembro de 2002
Ementa:
Lei nº 987/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e equipamentos nos serviços de terraplanagem, construção e aterramento na orla da Av. Beira Rio - Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 21 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 986/2002 do Poder Executivo que Acrescenta paragrafo na Lei Municipal nº 973 de 05 de agosto de 2002 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 985, de 21 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 985/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 14 de outubro de 2002
Ementa:
Lei nº 984/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 16 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 983/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 982/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 09 de setembro de 2002
Ementa:
Lei nº 981/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 26 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 980/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 979/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer Contrato de Prestação de Serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 12 de agosto de 2002
Ementa:
Lei nº 978/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT - Campus de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.