Lei nº 1.367, de 13 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1367
Ano
2009
Data
13/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos Arts. 131, 132 e 133 da Lei Municipal nº 1000/2002.
Indexação
Regime Jurídico. estrutura. servidor. licença. licença para saúde. pericia medica. tratamento de saúde. licença medica.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica