Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1266
Ano
2007
Data
22/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.266/2007 do Poder Executivo que Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. conselho. saneamento básico. agua.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.017, de 19 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.808, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica