Lei nº 2.717, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2717
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei nº 2.717/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.015/2003, e dá outras providências.
Indexação
Conselho. altera lei. agricultura familiar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.015, de 12 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica