Lei nº 1.063, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1063
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Nº 1.063/2004 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. rede Cemat. Energisa. parcela. parcela debito.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.059, de 08 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica