Lei nº 1.866, de 19 de maio de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1866

Ano

2015

Data

19/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.017/2003, e dá outras providências.

Indexação

Altera Lei. conselho. saneamento basico. saneamento. agua.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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