Lei nº 1.866, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.017/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica