Lei nº 1.023, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1023
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.023/2003 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 1.008 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
CIP. Iluminação publica. revoga lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.008, de 27 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica