Lei nº 1.244, de 07 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
2007
Data
07/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.244/2007 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. empréstimo. parcelamento. parcelas. parcela. cemat.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica