Lei nº 1.645, de 23 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
2012
Data
23/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao art. 117 da Lei Municipal n.º 1000/2002, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. altera redação. lei 1000. estatuto. licença-premio. licença. regime juridico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.684, de 10 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica