Lei nº 973, de 05 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
2002
Data
05/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 973/2002 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 4º Paragrafo Único, Artigos 5º e 6º e acrescenta outros da Lei nº 960 de 20 de maio de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
altera Lei. asfalto. pavimentação asfáltica. taxa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 960, de 20 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 986, de 21 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica