Lei nº 1.095, de 06 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2004
Data
06/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.095/2004 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 994 de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
Altera lei. CTM. código tributário. imposto. imovel.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 994, de 16 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica