SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 974, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Lei nº 974/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 05 de agosto de 2002 Ementa: Lei nº 973/2002 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 4º Paragrafo Único, Artigos 5º e 6º e acrescenta outros da Lei nº 960 de 20 de maio de 2002 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 960, de 20 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 986, de 21 de outubro de 2002
Lei nº 972, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 972/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a revogação da Lei nº 931/2001. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 931, de 10 de dezembro de 2001
Lei nº 971, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 971/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação Indígena Ete Rairebere e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 970/2002 do Poder Legislativo que Institui o Dia do Jovem em Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 969/2002 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 968/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Previnx - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.034, de 23 de junho de 2003 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.060, de 15 de março de 2004
Lei nº 967, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 967/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 11 de agosto de 2003
Lei nº 966, de 24 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 966/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a gratificação pelo exercício em Escola de difícil acesso ou provimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 10 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 965/2002 do Poder Executivo que Normatiza e disciplina o uso e ocupação do solo na área do perímetro urbano ás margens do Rio das Mortes no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 10 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 964/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 03 de junho de 2002 Ementa: Lei nº 963/2002 do Poder Executivo que Altera a redação da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 952, de 29 de abril de 2002
Lei nº 962, de 20 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 962/2002 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 944 de 15 de abril de 2002 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 944, de 15 de abril de 2002
Lei nº 961, de 20 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 961/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Clube da 3ª Idade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 20 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 960/2002 do Poder Executivo que Regulamenta a cobrança da contribuição de melhoria sobre o Projeto de Pavimentação asfáltica e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 973, de 05 de agosto de 2002
Lei nº 959, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 959/2002 do Poder Legislativo que Dispõe sobre espaço livre para apresentação cultural e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.029, de 23 de junho de 2003
Lei nº 958, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 958/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Moradores do Bairro Xavantina Velha e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 957/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade Paraíso Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 956/2002 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Rua Zelinda Soriani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 955/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar campanha incentivadora para arrecadação de tributos municipais, com aquisição e doação de prêmios e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 954/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 13 de maio de 2002 Ementa: Lei nº 953/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - FUNEMAT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 29 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 952/2002 do Poder Executivo que Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 963, de 03 de junho de 2002
Lei nº 951, de 29 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 951/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 22 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 950/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 949/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade Avoadeira e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 948/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica o Lions Clube de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 947/2002 do Poder Legislativo que Declara de utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade Cachoeira Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 946/2002 do Poder Legislativo que Torna de caráter Municipal o evento denominado FEMUSIC - Festival Estudantil de Musica Intercolegial de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 945/2002 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Lei nº 944, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 944/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 962, de 20 de maio de 2002
Lei nº 943, de 15 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 943/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 08 de abril de 2002 Ementa: Lei nº 942/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 25 de março de 2002 Ementa: Lei nº 941/2002 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba Rio Manso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 25 de março de 2002 Ementa: Lei nº 940/2002 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Rua Antonio Rosalino da Silva Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 85, de 09 de setembro de 1983
Lei nº 939, de 25 de março de 2002 Ementa: Lei nº 939/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 25 de março de 2002 Ementa: Lei nº 938/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para efetuar parcelamento de tributos municipais do exercício de 2001 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 25 de março de 2002 Ementa: Lei nº 937/2002 do Poder Executivo que Altera redação da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Lei nº 933, de 19 de março de 2002 Ementa: Lei nº 933/2002 do Poder Executivo que Dá nova redação aos artigos 104 e 106 da Lei Municipal nº 414/91 e dá outras providencias. Texto Original	Altera artigo Lei nº 414, de 15 de abril de 1991
Lei nº 936, de 18 de março de 2002 Ementa: Lei nº 936/2002 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade de Filadélfia de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 18 de março de 2002 Ementa: Lei nº 935/2002 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Produtores da Comunidade de Gramados de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 18 de março de 2002 Ementa: Lei nº 934/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar convenio com os Municipio de Cocalinho, Agua Boa, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira e Campinápolis e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 18 de março de 2002 Ementa: Lei nº 932/2002 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 931/2001 do Poder Legislativo que Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 972, de 24 de junho de 2002
Lei nº 930, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 930/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre a realização de Exposição Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro no âmbito do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 929/2001 do Poder Legislativo que Dispõe sobre área de lazer e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 928/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de credito suplementar e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 927/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - FUNEMAT; Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; Secretaria de Estado de Educação - SEDUC; Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR, e Classe Empresarial do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 926/2001 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração de anexos da Lei Municipal nº 897 de 11 de junho de 2001 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 897, de 11 de junho de 2001
Lei nº 925, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Lei nº 925/2001 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2002 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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