Lei nº 1.035, de 11 de agosto de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1035

Ano

2003

Data

11/08/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 1.035/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias.

Indexação

Altera Lei. LOA. orçamento.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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