Lei nº 414, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
414
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 414/1991 do Poder Executivo que Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Indexação
Regime Único. Regime Jurídico Único. Lei dos servidores. Servidores. Regime Jurídico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 489, de 16 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 537, de 17 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 853, de 28 de agosto de 2000
Altera artigo
Lei nº 933, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica