Lei nº 962, de 20 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
962
Ano
2002
Data
20/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 962/2002 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 944 de 15 de abril de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
Leilão. sucata. altera lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 944, de 15 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica