Lei nº 1.060, de 15 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2004
Data
15/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Nº 1.060/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Indexação
estrutura. reestrutura. reestruturação. Previnx. previdência.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 968, de 24 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.107, de 07 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica