Lei nº 972, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 972/2002 do Poder Executivo que Dispõe sobre a revogação da Lei nº 931/2001.
Indexação
Revoga Lei. revogação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 931, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica