Lei nº 1.029, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1029
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.029/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre espaço livre para lazer e dá outras providencias.
Indexação
lazer. espaço cultural. rua do lazer. evento. som. som automotivo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 959, de 13 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica