Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
819
Ano
1999
Data
13/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 819/1999 do Poder Executivo que Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Indexação
Conselho. Conselho Municipal. turismo. cria conselho. conselho turismo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 15 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 15 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica