Lei nº 1.034, de 23 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
2003
Data
23/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.034/2003 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 42, incisos I e II da Lei Municipal nº 968 de 24 de junho de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Previnx. calculo atuarial.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 968, de 24 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica