Lei nº 836, de 15 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
2000
Data
15/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 836/2000 do Poder Executivo que Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Indexação
Moto taxi. transporte de passageiros. serviço publico. passageiros.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 859, de 11 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 876, de 19 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 976, de 12 de agosto de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.139, de 14 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica