Lei nº 1.895, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1895
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Indexação
parque. parque municipal. preservação. bacaba parque do bacaba..
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei nº 975, de 12 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.760, de 04 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica