Lei nº 859, de 11 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2000
Data
11/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 859/2000 do Poder Executivo que Dá nova redação aos Art. 3º, § 2º e aos Art. 4º, 7º 13, 17 e 18 da Lei nº 836/2000 e dá outras providencias.
Indexação
altera Lei. Moto taxi. taxa. imposto. alvará.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 836, de 15 de maio de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 976, de 12 de agosto de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.139, de 14 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica