Lei nº 1.987, de 27 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1987
Ano
2017
Data
27/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2001 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. código tributário. codigo. tributação. sistema. sistema tributario. taxa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica