Lei nº 1.968, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.968, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI. ALTERA DISPOSITIVOS. CTM. codigo. codigo tributario.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica