Lei nº 1.968, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 921/2.001, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. codigo. codigo tributario. CTM.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.976, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica