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PROJETO DE LEI Nº 013/2017 DO PODER LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TRAVESSA LAZARO GONZAGA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 015/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2017 - AUTOR ELIAS BUENO DE SOUZA - REMATRICULA

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA “ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERIMENTO N° 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE REQUERENDO A ESCALA DE PLANTÃO MENSAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DAÉRCIO DE OLIVEIRA MORAES, RELAÇÃO COMPLETA DA ESCALA DE MÉDICOS, ENFERMEIRO(A) PADRÃO E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.

REQUERIMENTO N° 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO PELA EMPRESA SETAE. SE O CONTRATO DE CONCESSÃO ESTA SENDO CUMPRIDO DENTRO DAS NORMAS COMBINADAS. SE TODOS OS QUESITOS ESTÃO SENDO REALIZADO TANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUANTO NO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTO EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 003/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES PEDRO LUIS BREITENBACH E EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, AO CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO PUBLICO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO E PROPRIETÁRIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA XAVANTINA REQUERENDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ACOMODAÇÕES SUFICIENTES PARA ATENDER AO USUÁRIO DO TERMINAL INDEPENDENTE DAS OFERECIDAS PELAS LANCHONETES DO SETOR.

REQUERIMENTO N° 004/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO QUE SEJA MONTADO UM PLANO DE AÇÃO COM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DE TODOS OS ASSENTAMENTOS DANDO PRIORIDADE AS SITUAÇÕES MAIS CRITICAS QUE NESSE PLANO DE AÇÃO SEJA CRIADO UMA COMISSÃO PARA AVALIAR OS PONTOS MAIS CRÍTICOS QUE PRECISA DE ATENDIMENTOS DE PRIORIDADES

REQUERIMENTO N° 005/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VIAÇÃO XAVANTE E VERDE QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO ESTA SENDO FEITO ATUALMENTE A CONTEMPLAÇÃO DAS PASSAGENS AOS IDOSOS, SE OS BENEFÍCIOS SE RESTRINGE APENAS A ALGUNS TIPOS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS DA FROTA, E QUE SE POSSÍVEL INFORME A DEMANDA DA DISPENSAÇÃO DE PASSAGEM REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DO ANO VIGENTE.

REQUERIMENTO N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA MESMO SENDO SIMPLESMENTE NEPOTISMO OU NEPOTISMO CRUZADO. A RAZÃO DESTE NOSSO PEDIDO TRATA-SE APENAS DA FUNÇÃO DE VEREADOR QUE É FISCALIZAR AS PRATICAS ILEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO. ASSIM PEÇO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE NOSSO REQUERIMENTO

REQUERIMENTO N° 007/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO UMA REUNIÃO DOS VEREADORES LOGO APÓS A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE TRABALHO DOS VEREADORES

REQUERIMENTO N° 008/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SENHOR ADERIVALCIO BENEVIDES CONVOCANDO-O PARA COMPARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 15 DE MAIO DE 2017, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO COM REFERENCIA A POSSÍVEL DIVIDAS FINANCEIRO OCORRIDOS NO SINDICATO MUNICIPAL

REQUERIMENTO N° 009/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA AGROVILA DO PA. RANCHO AMIGO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 010/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUISMAR BERNARDES DA SILVA, JOÃO MACHADO NETO, FERNANDO NICANOR DE SOUSA, PEDRO LUIS BREITENBACH E PAULO CESAR TRINDADE, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA REQUERENDO QUE POR OCASIÃO DE FAZER VISTORIA NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR SEJA CONVIDADOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DESTA VISTORIA.

REQUERIMENTO N° 011/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO E EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SENHOR PERILO JOSÉ SABINO DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PERMANENTE DE SAÚDE REQUERENDO QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE A QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA OS INDICADORES DE OCORRÊNCIAS DAS ENDEMIAS: HANSENÍASE, TUBERCULOSE E LEISHMANIOSE E EVIDENCIE COMO ESTÁ SENDO FEITO A TOMADA DE AÇÃO PARA COMBATE, CONTROLE E PRINCIPALMENTE A PREVENÇÃO DAS REFERIDAS ENDEMIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 012/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.393 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

REQUERIMENTO N° 013/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO E EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO LISTA DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO QUE NESTE ANO VIGENTE FORAM OU QUE ESTÃO SENDO ASSISTIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ENFOCANDO NOME, ENDEREÇO, E LOCALIDADE QUE SE DESTINA PARA FAZER O TRATAMENTO, E QUAL O AUXILIO OU BENEFICIO ESTA SENDO CONTEMPLADO

REQUERIMENTO N° 014/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE SE OS PROGRAMAS PCMSO(PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA(PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RISCOS AMBIENTAIS), ESTÃO IMPLANTADOS E ATUALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E SE O MUNICÍPIO TEM A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, E QUEM COORDENA A REFERIDA PASTA.

REQUERIMENTO N° 015/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE, SE NA UNIDADE HOSPITALAR DE NOVA XAVANTINA TEM EM VIGOR O PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR “PCIH”.

REQUERIMENTO N° 016/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO CÓPIA DO CONTRATO JUNTO A SINFRA DO SERVIÇO DE ASFALTO REALIZADO NA MT-251 DE NOVA XAVANTINA A CAMPINÁPOLIS PELA EMPRESA TRÊS IRMÃOS.

REQUERIMENTO N° 017/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELIAS BUENO DE SOUZA E JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS COM CÓPIA AO PRESIDENTE REGIONAL EM MATO GROSSO, REQUERENDO QUE NOS CASOS DE LOCALIDADE ONDE OS CORREIOS NÃO FIZER ENTREGA EM DOMICILIO QUE SEJA AVISADO NO ATO DA POSTAGEM DA CORRESPONDÊNCIA O OBJETOS

REQUERIMENTO N° 018/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA SEJA NOMEADO UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO, ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS BEM COMO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N° 019/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO COM CÓPIA AO PREFEITO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM A RESPONSABILIDADE DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAIA DO SOL BEM COM QUE FAZ A MANUTENÇÃO DAS FOSSAS QUE RECEBE OS DEJETOS DESTES BANHEIROS.

REQUERIMENTO N° 020/2017 DE AUTORIA DOA VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FETHAB RECEBIDO NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017.

REQUERIMENTO N° 021/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ARRECADADO COM A COBRANÇA DA CIP RECEBIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, BEM COMO DESCRIMINAÇÃO DOS VALORES PAGO A ENERGISA NO MESMO PERÍODO.

REQUERIMENTO N° 022/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES DE QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA RECEBER DOAÇÕES REFERENTE AS PARCERIAS PARA REPAROS E CONSTRUÇÃO DA MALHA VIÁRIA E QUAL O VALOR RECEBIDO NOS ANOS 2016/2017.

REQUERIMENTO N° 023/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NICANOR DE SOUSA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESPORTO REALIZAR UM CAMPEONATO MUNICIPAL INTER FIRMAS E NÃO ACEITAR A INSCRIÇÃO DE FIRMAS DE PEQUENO PORTE.

REQUERIMENTO N° 024/2017 DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL,ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FETHAB RECEBIDO NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, DE ACORDO COM O MODELO DE PLANILHAS EM ANEXO.

REQUERIMENTO N° 025/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELIAS BUENO DE SOUZA E JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO RELAÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM PASSAGENS E A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO N° 026/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VALTERI ARAUJO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL AO CONTROLADOR INTERNO DA PREFEITURA WELTON MAGNONE REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS HORAS DE ATENDIMENTO FAZ O MEDICO ORTOPEDISTA MARCOS VINICIUS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA; QUAL O MOTIVO DO PAGAMENTO DE AUXILIO CIRÚRGICO, REQUEIRO AINDA INFORMAÇÕES SE É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A FALTA DE VONTADE COM QUE OS PACIENTES SÃO TRATADOS POR PARTE DO MEDICO

REQUERIMENTO N° 027/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O REAJUSTE DOS VALORES DOS PLANTÕES PRESENCIAIS EXTRAS E SOBREAVISO AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇO NA UNIDADE HOSPITALAR DR. DAERCIO DE OLIVEIRA DE MORAES

REQUERIMENTO N° 028/2017 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNJICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO RELAÇÃO ESPECIFICANDO O SALÁRIO DE TODOS O FUNCIONÁRIOS DOS SERVIDORES QUE IRÃO SER BENEFICIADOS COM AUMENTO DE GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2017 QUE TRAMITA NESTA CASA DE LEIS

REQUERIMENTO N° 029/2017 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA ATESTAR O RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO ATENTE QUANTO AO EDITAL PARA QUE NÃO SEJA LICITADO UM PRODUTO E ENTREGUE OUTRO DE MARCA DIFERENTE DE MENOR VALOR.

REQUERIMENTO N° 030/2017 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE A OUVIDORA DO MUNICÍPIO COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO QUE TODAS AS DENUNCIAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO SEJA ENCAMINHADA A CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO N° 031/2017 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELO MAIOR PREÇO APRESENTADO.

TERMO DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO DE NOVA XAVANTINA-MT

Termo de Posse Vice Prefeito Ney Weliton