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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 574, de 20 de junho de 1994
Ementa:
Lei nº 574/1994 do Poder Legislativo que Denomina o Terminal Rodoviário de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 17 de junho de 1994
Ementa:
Lei nº 578/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 584, de 10 de agosto de 1994
Emenda a Lei Organica nº 1, de 10 de junho de 1994
Ementa:
Emenda Supressiva nº 01/1994 do Poder Legislativo que Suprime o art. 178 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 577, de 03 de junho de 1994
Ementa:
Lei nº 577/1994 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 27 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 576/1994 do Poder Executivo que Concede isenção de IPTU e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 27 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 575/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 20 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 570/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 536/93 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 569, de 13 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 569/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um aparelho Fax Fone ao Fórum da Comarca de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 13 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 568/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Paragrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 019 de 06 de junho de 1983 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 573, de 06 de maio de 1994
Ementa:
Lei nº 573/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Ruas Bairro Deus e Amor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 29 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 572/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouros Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 29 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 571/1994 do Poder Executivo que Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 09 de setembro de 1988 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 567, de 29 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 567/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convenio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 29 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 566/1994 do Poder Executivo que Modifica o # 2º do Art. 55 do Estatuto do Magistério instituído pela Lei Municipal nº 496/93 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 564, de 22 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 564/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a lotear área urbana no Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 22 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 562/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiações aos vencedores do Concurso Literário e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 18 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 561/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico do Setor Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 08 de abril de 1994
Ementa:
Lei nº 563/1994 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Expedicionários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 25 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 560/1994 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 18 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 559/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.418, de 28 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.430, de 07 de dezembro de 2009
Lei nº 565, de 14 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 565/1994 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1995 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 08 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 558/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 08 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 557/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro, de uma Secretaria para outra e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 04 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 556/1994 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica o Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 04 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 555/1994 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 04 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 553/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 01 de março de 1994
Ementa:
Lei nº 554/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 23 de fevereiro de 1994
Ementa:
Lei nº 549/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar em 30,25% os salários dos Servidores regidos pelo Estatuto do Magistério Publico Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 589, de 21 de setembro de 1994
Lei nº 548, de 23 de fevereiro de 1994
Ementa:
Lei nº 548/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e, 30,25% os salários dos Servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 546, de 26 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 588, de 21 de setembro de 1994
Lei nº 552, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
Lei nº 552/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar Taxa e Multa de limpeza dos imoveis urbanos não edificados e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 11 de fevereiro de 1994
Ementa:
Lei nº 551/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a acrescentar 4% (quatro por cento) no salario dos Servidores que perceberam seus vencimentos com atrasos em outubro de 1990 a novembro de 1992 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 11 de fevereiro de 1994
Ementa:
Lei nº 550/1994 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 477 de 27 de novembro de 1992 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 447, de 05 de dezembro de 1991
Lei nº 547, de 26 de janeiro de 1994
Ementa:
Lei nº 547/1994 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 632, de 19 de junho de 1995
Lei nº 546, de 26 de janeiro de 1994
Ementa:
Lei nº 546/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salario dos Servidores Publicos do Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 548, de 23 de fevereiro de 1994
Lei nº 545, de 26 de janeiro de 1994
Ementa:
Lei nº 545/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a realizar Promoção para arrecadação do IPTU de 1994 com distribuição de premios e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 19 de janeiro de 1994
Ementa:
Lei nº 544/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Termo de comodato com o DVOP e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 18 de janeiro de 1994
Ementa:
Lei nº 543/1994 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 160 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Lei nº 542, de 10 de dezembro de 1993
Ementa:
Lei nº 542/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 03 de dezembro de 1993
Ementa:
Lei nº 541/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 24 de novembro de 1993
Ementa:
Lei nº 540/1993 do Poder Executivo que Dá nova redação a Artigos da Lei nº 496 de 28 de maio de 1993 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 539, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
Lei nº 539/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 19 de novembro de 1993
Ementa:
Lei nº 538/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 17 de novembro de 1993
Ementa:
Lei nº 537/1993 do Poder Executivo que Dá nova redação a Artigos da Lei Municipal nº 414 de 15 de abril de 1991 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 535, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
Lei nº 535/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salario dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 15 de outubro de 1993
Ementa:
Lei nº 534/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Ementa:
Lei nº 533/1993 do Poder Executivo que Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 532, de 08 de outubro de 1993
Ementa:
Lei nº 532/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência publica para dar concessão de direito real de uso de imovel publico e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 08 de outubro de 1993
Ementa:
Lei nº 531/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
Lei nº 536/1993 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1994.
Texto Original
Lei nº 529, de 24 de setembro de 1993
Ementa:
Lei nº 529/1993 do Poder Executivo que Estabelece novos valores das Diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.