Lei nº 536, de 30 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
1993
Data
30/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 536/1993 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1994.
Indexação
LOA. orçamento. lei orçamentaria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 570, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica