Lei nº 1.708, de 11 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
2013
Data
11/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura de vagas e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 533/1993 e Lei Municipal n.º 1449/2010, e dá outras providências.
Indexação
estrutura. cargos. abre vagas. altera lei. quadro geral. categorias. concurso publico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.731, de 22 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica