Lei nº 937, de 25 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
2002
Data
25/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 937/2002 do Poder Executivo que Altera redação da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. estrutura. saúde. reclassifica. PCCS.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica