Lei nº 1.631, de 05 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1631
Ano
2012
Data
05/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos das Leis n.ºs 533/1993 e 1449/2010, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. categorias. categoria. cargo. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 1.449, de 05 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica