Lei nº 917, de 26 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
917
Ano
2001
Data
26/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 917/2001 do Poder Executivo que Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Indexação
altera Lei. cria cargo. cargos. estrutura. PCCS.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica