Lei nº 588, de 21 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
1994
Data
21/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 588/1994 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Indexação
Reajuste. RGA. salario. servidor. Regime Jurídico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 548, de 23 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 610, de 30 de janeiro de 1995
Anexos Norma Jurídica