Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.309/2008 do Poder Executivo que Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. concurso. categoria. cargos. abre vagas. PCCS. estrutura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.629, de 14 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica