SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 781, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Lei nº 781/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre os limites dos bairros de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.003, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.613, de 05 de dezembro de 2011
Lei nº 780, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Lei nº 780/1998 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 675/96 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 12 de agosto de 1996
Lei nº 775, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Lei nº 775/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Artigo 84 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991
Lei nº 774, de 24 de agosto de 1998 Ementa: Lei nº 774/1998 do Poder Executivo que Altera o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 768 de 01 de julho de 1998 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 768, de 01 de julho de 1998
Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998 Ementa: Lei nº 773/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Municipal nº 401 de 09 de outubro de 1990 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Lei nº 772, de 24 de agosto de 1998 Ementa: Lei nº 772/1998 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Joana Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 14 de agosto de 1998 Ementa: Lei nº 776/1998 do Poder Executivo que Suprime alíneas do Art. 9º da Lei Municipal nº 721/1997 - LDO e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 721, de 30 de junho de 1997
Lei nº 771, de 22 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 771/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao § 2º do Art. 36, Inciso II do Art. 211 da Lei nº 440 de 11.09.91 e revoga a Lei nº 645 de 20.11.95. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 645, de 20 de novembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Lei nº 770, de 22 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 770/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o Departamento Estadual de Transito - DETRAN/MT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 22 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 769/1998 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Confissão de Divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 651, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 768, de 01 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 768/1998 do Poder Legislativo que Fixa subsidio emuneratório aos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 774, de 24 de agosto de 1998
Lei nº 766, de 01 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 766/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e pelo Estatuto do Magistério dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 01 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 765/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 01 de julho de 1998 Ementa: Lei nº 764/1998 do Poder Executivo que Autoriza a contratação para a CNEC por tempo determinado dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 22 de junho de 1998 Ementa: Lei nº 767/1998 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica o Lar dos Idosos Dom Geraldo Bijos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 22 de junho de 1998 Ementa: Lei nº 763/1998 do Poder Executivo que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração das propostas do exercício de 1999 dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 25 de maio de 1998 Ementa: Lei nº 762/1998 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação Indígena Xavante Norõ Tsurã dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 25 de maio de 1998 Ementa: Lei nº 761/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 25 de maio de 1998 Ementa: Lei nº 760/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 25 de maio de 1998 Ementa: Lei nº 759/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano ao Estado e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 805, de 21 de junho de 1999
Lei nº 758, de 11 de maio de 1998 Ementa: Lei nº 758/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 22 de abril de 1998 Ementa: Lei nº 757/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal lotear área urbana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 06 de abril de 1998 Ementa: Lei nº 756/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 23 de março de 1998 Ementa: Lei nº 755/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 16 de março de 1998 Ementa: Lei nº 754/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder um veiculo na forma de comodato e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 09 de março de 1998 Ementa: Lei nº 753/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação a equipe que consagrar-se Campeã Geral do Campeonato Municipal de Futsal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 09 de março de 1998 Ementa: Lei nº 752/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio de Nova Xavantina a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 09 de março de 1998 Ementa: Lei nº 751/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 02 de março de 1998 Ementa: Lei nº 750/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 749/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 748/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder beneficio para pagamento de Impostos e Taxas Municipais referentes aos débitos anteriores a 31/12/97 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 747/1998 do Poder Executivo que Concede desconto sobre títulos municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 746/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma área de terras e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 745/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação aos artigos 20, 25, 32, 35 e 42 da Lei Municipal nº 160 de 19 de março de 1.984 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 160, de 19 de março de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004
Lei nº 744, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 744/1998 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 - Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 440, de 11 de setembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 790, de 14 de dezembro de 1998
Lei nº 743, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 743/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis (sucatas) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: Lei nº 742/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Secretaria de Segurança Publica de Mato Grosso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Lei nº 741/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Lei nº 740/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Centro de Tradições Gaúchas - Centro-Oeste Pampeano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Lei nº 739/1997 do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 03 de novembro de 1997 Ementa: Lei nº 738/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 03 de novembro de 1997 Ementa: Lei nº 737/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal lotear área urbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Lei nº 736/1997 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao FÓRUM da Comarca de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 735/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Polícia Judiciária Civil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 734/1997 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros e Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 733/1997 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Parceleiros e Trabalhadores Rurais da Gleba Ilha do Coco de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 732/1997 do Poder Executivo que Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 698/97. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 24 de março de 1997
Lei nº 731, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 731/1997 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina, para o período de 1998 a 2000 e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 843, de 19 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 904, de 06 de agosto de 2001
Lei nº 730, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 730/1997 do Poder Executivo que Proíbe a utilização de tubos flexíveis para o armazenamento de comestíveis e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Lei nº 729/1997 do Pode Executivo que Dispõe sobre a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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