Lei nº 1.003, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1003
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1003/2002 do Poder Legislativo que Modifica a redação do Item 5, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 781/1998 e dá outras providencias.
Indexação
Limite. limite de bairro. Bairro. Altera lei. Jardim Alvorada. modifica lei. modifica redação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 781, de 16 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica