Lei nº 675, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
675
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 675/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Indexação
Bombeiros. lotear area urbana. lote. corpo de bombeiro.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 14 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica