Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.101/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Código. código de posturas. postura. código de postura.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 160, de 19 de março de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 745, de 09 de fevereiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.988, de 20 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica