Lei nº 160, de 19 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
1984
Data
19/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 160/1984 que Institui o Código de Posturas do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Código de Posturas. codigo. posturas.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 745, de 09 de fevereiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.101, de 13 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica