Lei nº 651, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
651
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 651/1995 do Poder Executivo que Dispõe sobre a confissão de divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Indexação
Previnx. confissão divida. parcelamento. parcelamento previnx.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 769, de 22 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica