Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
1990
Data
09/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 401/1990 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescente.
Indexação
Direitos da criança. DCA. criança e adolescente. conselho.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica