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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.253, de 01 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.553/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.244/2020 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2021
Texto Original
Lei nº 2.252, de 01 de março de 2021
Ementa:
Lei nº 2.252/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a título precário Termo de Cessão de Uso, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 07 de janeiro de 2021
Ementa:
Lei nº 2.251/2021 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos no Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 30 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.250/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar investimento na área da Educação e abre credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentaria Anual nº 2.249, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.249/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.248, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 28 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.248/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.247, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.247/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina o PSF do PA Safra no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. UBS Aristides Martins. Safra.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.246/2020 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.203/2020.
Texto Original
Lei nº 2.245, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.245/2020 do Poder Legislativo que Altera a Lei nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a Verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.244, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.244/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.243, de 17 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.243/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
Texto Original
Lei nº 2.242, de 17 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.242/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.241, de 17 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.241/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU pra o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 17 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.240/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.239, de 17 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.239/2020 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.238, de 09 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.238/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.237/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de brinquedos - Natal Feliz/2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 25 de novembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.236/2020 do Poder Legislativo que Denomina Aeroporto Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 25 de novembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.235/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 17 de novembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.234/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.233, de 10 de novembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.233/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal paga premiações e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 19 de outubro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.232/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar a titulo precário Termo de Permissão de Uso e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 19 de outubro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.231/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imóveis urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 19 de outubro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.230/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar pedra britada a Unemat-NX e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 06 de outubro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.229/2020 do Poder Executivo que Substitui o Anexo II - Tabela XV da Lei Municipal nº 2.200/2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 1, de 05 de outubro de 2020
Ementa:
Emenda Aditiva nº 05/2020 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica Municipal de Nova Xavantina, criando o Artigo 130-A que Estabelece procedimentos e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria.
Texto Original
Lei nº 2.228, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.228/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integram a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio Oliveira de Morais.
Texto Original
Lei nº 2.227, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.227/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1,752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.226, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.226/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.729, de 19 de junho de 2024
Lei nº 2.225, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.225/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.224, de 15 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.224/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.223, de 09 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.223/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária para os Servidores em efetivo exercicio na Secretaria Municipal de Saude, como medida temporária e excepcional de enfrentamento ao covid-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 08 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.222/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.221, de 08 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.221/2020 do Poder Executivo que Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT
Texto Original
Lei nº 2.220, de 08 de setembro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.220/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a autorização a Camara Municipal de Nova Xavantina para associar-se a UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 28 de agosto de 2020
Ementa:
Lei nº 2.219/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM), no Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.218, de 26 de agosto de 2020
Ementa:
Lei nº 2.218/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens moveis inservíveis do Municipio de Nova Xavantina para entidades sem fins lucrativos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Lei nº 2.217/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Lei nº 2.216/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.213/2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.215, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Lei nº 2.215/2020 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 07 de agosto de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 2.214, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Projeto de Lei nº 037/2020, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.209/2020 que Dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária para atuar no isolamento do covid-19 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.213, de 02 de julho de 2020
Ementa:
Lei nº 2.213/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.212, de 02 de julho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.212, DE 02 DE JULHO DE 2020 Projeto de Lei nº 036/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 02 de julho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.211, DE 02 DE JULHO DE 2020. Projeto de Lei nº 034/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 02 de julho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.210, DE 02 DE JULHO DE 2020 Projeto de Lei nº 030/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.209, de 26 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.209, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei nº 033/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integra a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Morais.
Texto Original
Lei nº 2.208, de 26 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.208, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei nº 032/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.207, de 26 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.207, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Projeto de Lei nº 028/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2014, que Institui o plantão á distancia-sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias.
Texto Original