Lei nº 2.244, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2244
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.244/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Desconto ISS. Moto taxi. ISS. taxistas. Profissionais liberais.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.253, de 01 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.266, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica