Lei nº 2.203, de 09 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
2020
Data
09/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.203, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei n° 006 de 25 de maio de 2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Estrutura Camara
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.776, de 03 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.246, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica