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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.768, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.752/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.766, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Desafeta área urbana para uso comum, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2014, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.759, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2014, e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 13 de dezembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à Caixa Econômica Federal para a implantação de Agência Bancária no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Institui o Cinturão verde de Nova Xavantina, e dá Outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Prefeito comunicar a Câmara Municipal sobre os locais onde serão asfaltados para evitar o acumulo de indicações para o mesmo local.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Altera a redação dos artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 1.140 de 14 de Novembro de 2005, e dá outras Providencias.
Texto Original
Lei nº 1.753, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal, dá outras providencias. Av. Prof. dr. Renato Figueiro Varella
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.033, de 23 de junho de 2003
Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002
Lei nº 1.751, de 26 de novembro de 2013
Ementa:
Fixa data base para revisão salarial dos professores da rede municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 30 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 30 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina-MT para o Quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 30 de outubro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 23 de outubro de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.741/2013, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.746, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
Autoriza a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira junto ao Município de Pontal do Araguaia, para manutenção do laboratório municipal de análise de água de referencia Regional, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 10 de setembro de 2013
Ementa:
Dá nova redação ao Anexo I, constante do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.691/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.743, de 10 de setembro de 2013
Ementa:
Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal n.º 1.695/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.742, de 10 de setembro de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.741, de 10 de setembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.740, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.015/2003, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.738, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Acrescenta o art. 48-A à Lei Municipal n.º 1.694/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.737, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.377/2009, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.736, de 25 de junho de 2013
Ementa:
Fixa valor, carga horária e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.229, de 05 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.242, de 07 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.549, de 28 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.609, de 29 de novembro de 2011
Lei nº 1.735, de 18 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 18 de junho de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 18 de junho de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022
Lei nº 1.732, de 18 de junho de 2013
Ementa:
Aprova loteamento particular de área urbana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 22 de maio de 2013
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.708/2013, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.730, de 21 de maio de 2013
Ementa:
Institui a Semana de combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 21 de maio de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis a Prefeitura de Nova Xavantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 07 de maio de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a substituição e alteração de Anexo da LDO/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.672, de 25 de junho de 2012
Lei nº 1.727, de 07 de maio de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a substituição e alteração de Anexos do Plano Plurianual 2010/2013, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.726, de 07 de maio de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 07 de maio de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 29 de abril de 2013
Ementa:
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 29 de abril de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina - MT, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 29 de abril de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011
Lei nº 1.721, de 15 de abril de 2013
Ementa:
Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 15 de abril de 2013
Ementa:
Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 15 de abril de 2013
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.