Lei nº 1.377, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1377
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre licença maternidade no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Licença. maternidade. licença maternidade. Previnx.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.737, de 25 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica