Lei nº 1.776, de 03 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1776
Ano
2014
Data
03/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Indexação
Estrutura. Camara. Servidor. cargos. organização estrutural.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.722, de 29 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.885, de 05 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.913, de 28 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.008, de 17 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.196, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.195, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.203, de 09 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica